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Arrecadação de 2022 só não é maior do que o Orçamento de 6 ministérios; em 10 anos, soma R$ 208 bilhões.

Por Tiago Mali*

O serviço notarial no Brasil bateu em 2022 seu recorde de receita: R$ 25,9 bilhões. É o maior valor da série histórica iniciada em 2013. Os dados são da plataforma Justiça Aberta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O montante anual arrecadado pelos cartórios supera o reservado no Orçamento neste ano para a maioria dos ministérios do governo Federal. Está acima do dinheiro disponível para o Ministério da Fazenda (R$ 25,7 bilhões), o dos Transportes (R$ 24,5 bilhões) e o das Cidades (R$ 23,1 bilhões). O valor também iguala o destinado pelo Orçamento à Justiça do Trabalho (R$ 26 bilhões) e supera a previsão orçamentária da Justiça Federal (R$ 15,5 bilhões).

A rentabilidade dos cartórios também supera a receita de quase todas as cidades brasileiras. Excluindo-se São Paulo (R$ 76,7 bilhões de receitas em 2021) e Rio de Janeiro (R$ 37,5 bilhões), todas as outras capitais arrecadam menos em 1 ano do que os cartórios. A arrecadação total de 2022 dos cartórios, por exemplo, é quase o dobro de tudo que entrou em 2021 nos cofres de Belo Horizonte (R$ 14,2 bilhões) e o triplo das receitas do município de Salvador (R$ 8 bilhões).

Desde 2013, a arrecadação dos cartórios, corrigida pela inflação, soma R$ 208 bilhões. Em dólares, a preços de hoje, seriam US$ 41,5 bilhões.

Esse valor arrecadado durante uma década equivale a tudo o que produz em um ano a Bolívia (US$ 40,4 bilhões) ou o Paraguai (US$ 39,4 bilhões). Os dados, de 2021, são do Banco Mundial.

RENTABILIDADE POR ESTADOS
Cada cartório arrecadou, em média, R$ 2,1 milhões no ano passado. Alagoas foi o Estado com pior margem: média de R$ 531 mil por cartório. Já as serventias do Distrito Federal foram as mais rentáveis, com receita média de R$ 10,1 milhões cada. O cartório com o maior rendimento do Brasil é o 9º Ofício de registro de Imóveis do Rio de Janeiro. O sistema do CNJ indica que ele arrecadou R$ 71,9 milhões no 2º semestre de 2022. O DF envolve apenas uma região metropolitana, que é muito rica. Nas outras unidades da Federação, áreas de menor desenvolvimento também entram na conta e contribuem para baixar a média.

A ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) defende que o serviço é bem feito e livra o governo de obrigações. Acrescenta, em nota enviada ao Poder360, que parte da arrecadação acaba sendo enviada a fundos setoriais específicos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A ANOREG também destaca “que os cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados“, segundo pesquisa Datafolha.

TRANSPARÊNCIA NOS CARTÓRIOS
Há 2 anos foi aprovada a inclusão dos cartórios entre os órgãos que devem divulgar ativamente seu faturamento, obedecendo a LAI (Lei de Acesso à Informação). A regra, no entanto, ainda não é cumprida. Foi criado um grupo de trabalho junto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para definir detalhes da aplicação da regra. Até agora, porém, não é possível consultar os detalhes de arrecadação individual de cada cartório em seus sites, como estabelece a norma.

“A Coordenadoria de Gestão de Serviços Notarias e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça entendeu pela importância de se realizar maiores estudos para que se estabeleçam parâmetros uniformes para a divulgação das informações“, diz a nota da ANOREG. A associação indica a publicação Cartório em Números para informações sobre transparência. Nas páginas 150 a 158 há um detalhamento sobre as despesas dos órgãos, agrupadas por Estado. Não há na publicação, no entanto, o detalhamento por serventia e a divulgação ativa da arrecadação de cada cartório.

Fonte: *TIAGO MALI - Editor sênior do Poder 360 | Texto e fotos: Poder 360